Educação como um dos direitos humanos

Gláucia Maria Torres Bezerra Oliveira

Qual o conceito de direitos humanos? Para Hoy e Haddad, direitos humanos é um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos pelas Constituições de diferentes países e garantidos através de normas jurídicas. Os direitos humanos asseguram a qualquer pessoa independente de credo, cor, raça, nacionalidade, posição social e/ou política... Desenvolver  plenamente seus talentos. E o que se entende por “talentos”? Significa respeito à individualidade do ser para que não haja discriminação.

Depois do advento das grandes guerras do século XX, a devastação e atrocidades ocorridas pelo nazismo e fascismo as Nações Unidas resolveram juntar forças e promover uma relação de cooperação e solidariedade internacional, com o intuito de proteção à humanidade, com o objetivo de criar um padrão de vida digno para todas as pessoas. Dessa forma surgem outras áreas do direito como: direito à educação, saúde, habitação e tantas outras, os direitos humanos foram divididos em três grupos: civis, políticos, sociais e/ou a cidadania.

Hoje o direito humano pode ser visto também como uma medida de prevenção a devastação do planeta, já que a vida humana necessariamente necessita de condições favoráveis para sua reprodução e perpetuação da espécie. Surge, então a necessidade de se reclassificar os direitos humanos de uma forma mais ampla, tanto individual como coletiva que se chamou de “direitos da terceira geração”, voltados a manutenção e preservação do planeta e da espécie neste.

Quando falamos em direito a educação, estamos nos referindo também a uma das formas dos direitos humanos; o direito à educação pública de qualidade é uma conquista histórica, que vem se formando e atualizando conforme, a própria humanidade  evolui. Ao compararmos a sociedade brasileira do século XVII com a do século XXI, notaremos que muita coisa mudou. No século XVII, poucos tinham acesso à educação institucionalizada, para mulher esse direito se quer existia; pior ainda, muitos seres humanos eram “coisificados”, e por isso não tinham direito a ter direitos.

Quando o Brasil saiu do julgo de Portugal acabou por legitimar a escravidão e determinados erros foram cometidos ao longo do tempo. No entanto, após o final da Segunda Guerra Mundial, muitos destes erros foram revistos, embora pouco respeitados ainda. Para que novos valores sociais e humanos fossem aceitos, foi preciso longos anos de lutas, de esperanças, conquistas, avanços e retrocessos.

Dessa forma hoje a educação estar voltada para a formação do cidadão em sua totalidade, ou seja, ao desenvolvermos a individualidade do ser pensando na coletividade, na sua relação com a sociedade; buscamos uma relação social de boa convivência, através da instrução, da capacidade de raciocínio, de opinar, de questionar. Assim contribuímos para com a paz mundial, para com o progresso da humanidade e para a preservação do planeta; pois a educação ainda é capaz de gerar qualidade de vida.

A ONU, no Fórum do Milênio criou um pacto voltado para a diminuição da pobreza e miséria e à melhoria da qualidade de vida no mundo; 191 países assinaram a Declaração do Milênio das Nações Unidas. Entretanto, não basta apenas assinar, é preciso que se criem meios e condições para que mudanças aconteçam, do contrário esse pacto perde seu sentido. Faz-se necessário a promoção de medidas sérias que realmente promovam a elevação da melhoria de vida, medidas que apontem a educação com um dos caminhos para se alcançar essa qualidade de vida.